segunda-feira, 29 de outubro de 2012

Lei de Cotas


 1-O que é Lei de Cotas?
De acordo com a lei, 50% de todas as vagas dessas instituições serão preenchidas com base nas cotas, a reserva das vagas será dividida meio a meio, metade das cotas, ou 25% do total de vagas, será destinada aos estudantes negros, pardos ou indígenas, os outros 25% das cotas serão destinados aos estudantes que tenham feito todo o segundo grau em escolas públicas e cujas famílias tenham renda per capita até um salário mínimo e meio.

2-Quem levou ao STF o pedido de inconstitucionalidade da Lei de Cotas e qual o fundamento apresentado?
Foi julgado e a proposta do DEM foi derrubada na votação, pois a maioria dos ministros condenou a proposta

3-Qual a postura do STF em relaçao a Lei de Cotas?
O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta quinta-feira (26) a constitucionalidade do sistema de cotas raciais adotado pelas universidades públicas brasileiras. O julgamento teve como resultado a conclusão unânime dos 10 ministros da mais alta corte do país quanto à improcedência da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186, proposta pelo Partido Democratas (DEM).
4-Apresente o fundamento de um ministro do STF em relação a Lei de Cotas e comente.
"O mérito é sim um critério justo, mas é justo apenas em relação aos candidatos que tiveram oportunidades idênticas ou pelos menos assemelhadas", disse. "O que as pessoas são e o que elas fazem dependem das oportunidades e das experiências que ela teve para se constituir como pessoa."
Com essas afirmações Peluso defende as cotas,pois com esta acredita que amenizará as desigualdades pelas quais muitas pessoas passaram.Na visão do ministro,não é justo que todos concorram as mesma vagas se nem todos tiveram as mesmas oportunidades.
5- Faça uma enquete sobre a Lei de Cotas.

6- Comente o Código Florestal Brasileiro.
Define regras que facilitam a regularização dos que desmataram ilegalmente áreas de proteção permanente. Assim, multas por desmatamentos ilegais poderão ser convertidas em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente.